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Câmara aprova projeto que dá poder de polícia às Forças Armadas
em ações nas regiões de fronteira

Deputado federal José Genoino, relator da proposta na CCJ, avalia que as
novas regras colocam a defesa na agenda nacional

O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na segunda-feira, dia 9 de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 543 de 2009, que reestrutura as Forças Armadas. Entre as principais novidades contidas no texto está a atribuição de poder de polícia às Forças Armadas em ações de patrulhamento realizadas nas regiões de fronteira. O deputado federal José Genoino (PT-SP) foi o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e avalia que as novas regras colocam a defesa na agenda nacional.

De acordo com o projeto, a Aeronáutica também poderá fazer a revista e a prisão em flagrante dos tripulantes de aeronaves interceptadas no espaço aéreo brasileiro sem autorização de vôo ou suspeitas de transportarem drogas, armas ou passageiros ilegais.

Outra inovação é a elaboração, a partir de 2012, do chamado Livro Branco, que deverá ser encaminhado pelo Executivo para votação no Congresso. O material deve trazer a política e a estratégia de defesa do país durante os quatro anos seguintes.

O texto determina ainda que as compras das Forças Armadas atendam diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Defesa e que as promoções de oficiais-generais sejam primeiro apresentadas ao ministro antes de seguirem para o presidente. “A modernização das Forças Armadas está em curso e constitui grande avanço, inclusive nas relações cada vez mais democráticas entre os poderes civil e militar”, diz Genoino. Para o deputado, a aprovação do projeto representa um passo necessário para o debate dos salários nas Forças Armadas.

Aprovado por 328 votos a 5, com 3 abstenções, o projeto deve ser votado ainda pelo Senado.